ATENÇÃO COOPERADO: É HORA DE ATUALIZAR SUA DAP
Você cooperado, fazendo a atualização de sua DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf, fortalece ainda mais nossa cooperativa!
A Capebe está atualizando o cadastro de todos os cooperados e está sendo solicitado a DAP – Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, que é emitido de forma gratuita pela EMATER-MG. O documento é de uso exclusivo dos agricultores familiares, pessoas que atuam no campo em conjunto com a família, sendo este um dos principais requisitos para enquadramento.
A DAP possui validade de 2 anos, sendo o único documento que permite identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção – Agricultura Familiar e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas – Cooperativas. Ela permite que o agricultor familiar tenha acesso a diferentes políticas públicas, tais como financiamentos rurais pela linha de crédito Pronaf que possui a vantagem de condições diferenciadas de juros, a programa de habitação rural, a certificações de produtos (selos), a comercialização de alimentos em escolas (merenda escolar), entre outros.
No momento da emissão da DAP, são inseridos dados pessoais da unidade familiar (casal), informações sobre os imóveis rurais que possuem e a composição da renda da família. Esses dados são inseridos na base de dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e permite também que o Governo Federal possa mapear a quantidade de Unidades Familiares existentes no país, o que facilita o fomento de políticas públicas e desenvolvimento de suporte necessário para o fortalecimento das atividades agrícolas predominantes em cada região.
São beneficiários da DAP agricultores familiares que:
- Explorem a parcela de terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário ou comodatário;
- b) residam no estabelecimento ou em local próximo, considerando as características geográficas regionais;
- c) não detenham, a qualquer título, área superior a 4 (quatro) módulos fiscais, ou seja, 104 ha;
- d) no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de toda renda bruta da unidade familiar seja originada da exploração agropecuária do estabelecimento;
- e) tenham o trabalho familiar como predominante na exploração do estabelecimento;
- f) tenham obtido renda bruta familiar nos últimos 12 (doze) meses de produção normal, que antecedem a solicitação da DAP, de até R$ 415 mil, considerando neste limite a soma de 100% do valor bruto de produção e das demais rendas provenientes de atividades desenvolvidas no estabelecimento e fora dele, recebida por qualquer componente familiar.
Documentação necessária para renovação da DAP:
- Xerox Identidade e CPF do produtor e da esposa (ou da união estável) + Certidão de casamento
- Comprovante de residência e Cartão de produtor rural (data de emissão deve ser superior à 1 ano)
- Terra própria: Certidão de registro de imóvel atualizada de todos os imóveis que o casal possuir
Terra arrendada: Contrato de arrendamento + Certidão de Registro de Imóvel
- Comprovante de renda dos últimos 2 anos de todas as rendas que o casal possuir, rural e não rural.
- Apresentar (Original) Carteira de trabalho do Marido e Esposa
Mais informações e agendamento de atendimentos, procurem a EMATER-MG de seu município ou nos ligue 3851-2468
(Thatiane Abrahão – EMATER MG Boa Esperança).
