Diversas DAPs venceram entre 2020 e 2021. Chegou a hora de renovar!
Com a pandemia da Covid-19, o prazo de vencimento da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) foi prorrogado, mas agora expirou. Desde setembro, várias DAPs perderam a validade e é essencial renová-las para conseguir acesso a políticas do estado e do país, além da sua importância em projetos da própria Capebe para agricultores familiares.
Em 2020, não houve a exigência de renovação da DAP, o que causou certa comodidade entre os produtores. Sem convocação anterior e com as dores de cabeça da seca e da geada, muitos cooperados estão com a DAP desatualizada e talvez ainda nem saibam do quão benéfico é tê-la em mãos e em dia.
O QUE É A DAP E QUAIS OS BENEFÍCIOS?
DAP é o documento que identifica o agricultor familiar, pode ser obtida pelo agricultor (Pessoa Física) e por empreendimentos familiares rurais, como cooperativas (Pessoa Jurídica).
O agricultor familiar é quem pratica atividades no meio rural; possui área de até 104 hectares; a mão de obra é da própria família; a renda familiar deve ser vinculada ao próprio estabelecimento; a gestão da propriedade é compartilhada pela família e a atividade agropecuária é a principal fonte de renda. Além disso, tem uma relação particular com a terra, seu local de trabalho e moradia.
Para obter a DAP, é necessário ir à Emater-MG do município onde está localizada a propriedade, com a documentação do casal que comprove as condições de enquadramento como agricultor familiar: comprovação do imóvel rural (arrendatário ou proprietário); comprovação de renda dos últimos 2 anos e o Cartão de Produtor Rural.
Ter a DAP ATIVA é condição para que o agricultor familiar conte com linhas de crédito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e outras políticas públicas do Governo Federal, principalmente o Programa Minha Casa Minha Vida Rural e a Aposentadoria Rural (principalmente para mulheres).
“Para obter a DAP Jurídica, que qualifica a Capebe como uma cooperativa de Agricultura Familiar, é necessário que mais de 50% de nossos cooperados tenham a DAP em dia. Nós confiamos e somos parceiros dos nossos cooperados. Eles podem nos procurar quando quiserem para esclarecimentos e ajuda, a DAP Jurídica possibilita o acesso às políticas voltadas para as cooperativas investirem, potencializarem a produção e promoverem o acesso dos agricultores familiares aos mercados nacional e internacional”, explica André Reis, diretor presidente da Capebe.
Estando em dia, o cooperado terá dois anos para trabalhar regularmente como agricultor familiar. Somente após esse intervalo será preciso renovar, podendo ir à Capebe e falar com a equipe do Cadastro e da Emater.
