Nota de Esclarecimento
A Cooperativa Agropecuária de Boa Esperança (CAPEBE) , sempre prezando pela Transparência aos seus cooperados, colaboradores e à sociedade, presta os devidos esclarecimentos acerca da Divulgação do Relatório de Igualdade Salarial.
Como sabido, no ano passado fora promulgada a Lei número 14.611/2023, onde, em seu artigo 5, determina “a publicação semestral de relatórios de transparência salarial e de critérios remuneratórios pelas pessoas jurídicas de direito privado com 100 (cem) ou mais empregados, observada a proteção de dados pessoais de que trata a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).”
Nesta toada, as pessoas jurídicas elegíveis para divulgação dos dados deveria encaminhar as informações ao Ministério do Trabalho Emprego, usando como data base de análise 12/2023.
A CAPEBE esclarece que prestou todas as informações devidas ao Ministérios do Trabalho e Emprego, a tempo e modo, no enredo, o relatório da Cooperativa fora realizado de forma errônea, o que impede sua divulgação, inclusive em razão de se evitar a divulgação de dados inverídicos.
Por tais motivos, a CAPEBE notificou o Ministério do Trabalho e Emprego acerca do erro, solicitando a correção dos dados para que possa realizar a divulgação.
No entanto, até o presente momento não houve um retorno do referido Ministério, o que, mais uma vez, reforça a impossibilidade de divulgação de dados na presente data.
Por tais motivos, bem como sempre prezando pela transparência, a CAPEBE presta dos devidos esclarecimentos/justificativa por não divulgar referidos dados até a presente data, ressaltando que, tão logo o relatório seja realizado de forma correta, haverá a efetiva divulgação.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos!
Att. Cooperativa Agropecuária de Boa Esperança.”
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